Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

TST rejeita desmembramento de sindicato de metalúrgicos do setor aeroespacial

A decisão, unânime, fundamentou-se no princípio da unicidade sindical.

Erros consumeristas podem acabar com o varejo

Por Débora Canal de Farias.

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por força do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.

Decreto nº 8.083, de 26 de Agosto de 2013

Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências

Justa causa. Não reconhecida.

A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.

TST irá contribuir com Fórum para proposta da reforma sindical

Íntegra da entrevista concedida pelo ministro Francisco Fausto.

A lição no quesito meio de pagamento da China para o Brasil

O artigo fala sobre o mercado de pagamentos, e como a evolução da China nesse quesito trouxe um vislumbre para pagamentos digitais no Brasil.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Acidente de trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável e gestão de patrimônio

STJ reafirma necessidade de comprovação de esforço comum para partilha de bens adquiridos antes da Lei da União Estável

Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros

Projeto propõe redução do Imposto de Renda para transportadores autônomos de passageiros, beneficiando mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos.

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

PF e MP podem usar investigação da CPI mesmo que relatório seja reprovado

Jurista explica que órgãos de investigação podem solicitar depoimentos e documentos à CPI.